Vulnerabilidades na Diplomacia e Defesa

Graves vulnerabilidades na diplomacia e defesa

Luiz Eduardo Rocha Paiva

O Brasil é visto como potência emergente no campo econômico e adquiriu peso político pra ser ouvido globalmente. Essa ascensão implica assumir responsabilidades e gera novas necessidades pro País que o colocarão em rota de colisão com atores poderosos, particularmente EUA, China, Rússia, União Europeia e Japão - eixo do poder que conduz os destinos do mundo - todos eles potências nos campos político, econômico, militar e científico-tecnológico. O crescente poder econômico nos faz ser ouvidos, mas não basta pra sermos acatados.
Potências são países com capacidade pra defender a soberania, o patrimônio e a integridade territorial contra ameaças estrangeiras, projetar-se externamente pra garantir interesses importantes e participar com autoridade de decisões em fóruns internacionais. Existem condições que contribuem decisivamente pra lograr tal status. Vasto território rico em recursos naturais e uma grande população. Poder econômico, militar e científico-tecnológico. Permanência de políticas e estratégias durante sucessivos governos pra consecução dos objetivos fundamentais, condição difícil em países divididos por ideologias, etnias e religiões inconciliáveis. Educação integral - conhecimento, cultura, ética e civismo - raiz da coesão nacional e de uma liderança com visão estratégica e autoridade moral dentro e fora do país.
A liderança brasileira manifesta o propósito de ombrear o País ao eixo do poder, mas não garante a constância dos recursos orçamentários pra fortalecer as FFAA, de modo a reduzir oportunamente o hiato com as potências do eixo nos campos militar e científico-tecnológico. O Brasil poderá viver em curto e médio prazos conflitos em que, por não dispor de poder militar pra respaldar intenções do Estado, terá de limitar ou abdicar de interesses importantes ou, então, buscar alianças pra defendê-los, com o inconveniente de que elas cobrarão um preço elevado. Mas, essa não é a nossa única vulnerabilidade.
O Brasil ainda é um país em formação, pois falta integrar a imensa Amazônia, área de enorme valor por sua riqueza e posição geoestratégica, onde a plena soberania será fator determinante pra nossa inclusão no eixo do poder. A liderança brasileira, sem visão de futuro, não entende que interessa àquele eixo compartilhar a soberania sobre a Amazônia não só pelos seus recursos e sua posição, mas também pra impedir a ascensão do Brasil como potência rival. Assim, submete-se à pressão internacional exercida por meio de uma estratégia indireta, progressiva e velada, particularmente na questão indígena, e adota políticas que comprometem a soberania e o patrimônio amazônico. Mas, essa não é a nossa última vulnerabilidade.
As relações internacionais são como um teatro de operações onde a batalha é pelo poder. É correto dizer, ao contrário de Clausewitz, que a política é a continuação da guerra por outros meios. A derrota nesse jogo tem um custo elevado prum Estado, desde a perda de status internacional até o seu próprio desaparecimento - vide Roma na Antiguidade e Reino Unido, Alemanha e URSS no século 20. Portanto, é natural priorizar o realismo pragmático sobre o idealismo em política exterior. Tal desequilíbrio aumentou graças ao egocentrismo, materialismo, consumismo e prepotência, antivalores em voga transmitidos do indivíduo pra nação e daí pras estratégias nas relações entre países, sempre com prejuízo dos mais fracos.
Há um anseio mundial pela valorização do humanitarismo, com ênfase em justiça e solidariedade, no sentido de reduzir as grandes diferenças entre nações ricas e pobres. Abre-se o espaço prum discurso idealista-realista de uma potência emergente que, preservando o interesse nacional, atraia o apoio às suas demandas pelo expressivo universo de países periféricos dos fóruns internacionais, bem como ponha os países mais fortes na defensiva. Não é um seguro total contra as potências do eixo, mas limita-lhes a liberdade de ação parcialmente, enquanto a potência emergente reduz suas vulnerabilidades.
A liderança nacional está inviabilizando a ocupação desse espaço por conduzir a política exterior pela linha ideológica socialista radical e jurássica do Foro de SP, subordinando interesses nacionais aos partidários, e pelo discurso dúbio, que acerta ao condenar a prepotência e falta de solidariedade do eixo do poder, mas perde credibilidade ao endossar regimes ditatoriais que sufocam a liberdade, amordaçam a imprensa, prendem, torturam e matam opositores. Peca pela parcialidade mal disfarçada no conflito entre Colômbia e Venezuela, instando por moderação aos respectivos presidentes quando está claro que as provocações e ameaças partem do aliado Hugo Chávez. Erra ao interferir em Honduras desastradamente, recebendo contundentes respostas do povo hondurenho nas urnas, do Congresso e da Suprema Corte do país ao confirmarem a deposição de Manuel Zelaya. Mera incoerência ou hipocrisia...
Mas, a maior vulnerabilidade é a enfermidade moral do País. A liderança é patrimonialista e apodera-se ilegalmente dos bens públicos como se fossem de sua propriedade. Apoia-se na impunidade e na omissão da sociedade, que, sem esperança na Justiça, também assume a falta de ética e valores. Sociedade carente de exemplos e referências que, anestesiada, contenta-se com a satisfação de necessidades básicas e a falsa noção de liberdade, que usa sem responsabilidade e disciplina, tornando-a um bem ilusório. Tudo isso debilita a coesão nacional e a autoridade moral de nossa liderança, condições pra inserir o Brasil no cenário dos conflitos onde reina o eixo do poder. Só um choque de valores e um sistema educacional moral e profissionalmente recuperado poderão sanar essa gravíssima vulnerabilidade. 

Luiz Eduardo Rocha Paiva, Gen  RRm, é professor emérito e ex-Comandante da  EsCEME

Meia Verdade É uma Mentira Inteira (*)

Luís Mauro Ferreira Gomes

Em 13 de dezembro de 2008

 

Todas as pessoas que costumam ler os nossos artigos sabem que, dificilmente, escrevemos sobre remuneração dos militares. Não que a irresponsabilidade revanchista com que é tratada a questão pelo governo federal seja irrelevante, mas porque se torna muito pequena diante da ameaça que esse mesmo governo representa para o Brasil como nação livre, democrática e soberana. Assim, preferimos concentrar-nos no perigo maior, que, uma vez eliminado, poderia ter, como benéfico efeito colateral, expungir as outras dificuldades menores.

Não obstante, às vezes, alguns assuntos aparentemente pequenos ganham grande importância pelas conseqüências que produzirão no futuro, como parte da estratégia global para neutralização das Forças Armadas, única Instituição ainda capaz de impedir que sucumbamos à aventura ditatorial persistentemente planejada sob proteção palaciana. É o que está acontecendo, agora, mais uma vez.

A edição de O Globo de hoje, 13 de dezembro, traz como manchete: "Defesa gasta 50% de seu orçamento com inativos". No primeiro caderno, toda a página 3 foi dedicada à matéria, na qual se lê, entre outras inverdades que:

De cada R$ 100 que o Ministério da Defesa desembolsa por ano, R$ 80 são destinados ao pagamento da folha, pensões e aposentadorias de militares, Os outros R$ 20 são fatiados em investimentos (6,74%), e custeio (13,7%), revela estudo do pesquisador Vitelio Brustolin a partir de dados do Siafi. (...) De acordo com a análise, este padrão se mantém assim há pelo menos 14 anos, contribuindo para o sucateamento das armas de guerra.

A má fé do texto de Flávio Tabak inspirado em pesquisa feita por um pouco conhecido Vitelio Brustolin é evidente. Aceitando-se que sejam verdadeiros os dados, ainda assim, não é porque se gastam 80% do orçamento com pessoal que houve o "sucateamento das armas de guerra". O estrangulamento orçamentário, este sim, é a causa da diminuição dos investimentos, com a conseqüente obsolescência do material, e o inevitável aumento do percentual das folhas de pagamento, cujos gastos são inelásticos.

A manipulação dos dados é igualmente obvia quando se afirma que a renda média de "um aposentado é de R$ 8,2 mil" e que "os números da ativa são mais modestos: R$ 2,7 mil", mas omite-se que as pessoas que se aposentam estão, geralmente, em fim de carreira, nos mais altos postos, e, têm, portanto, remuneração naturalmente maior. Também não se levou em conta que muitos militares de postos ou graduações menores são licenciados do Serviço Ativo para a Reserva não-remunerada (os soldados, alguns cabos e os militares dos quadros temporários), o que força para baixo a média remuneratória dos militares em atividade, sem reflexo sobre a inatividade remunerada.

Perdida no canto direito inferior da pagina, vem a declaração do Almirante-de-Esquadra Mauro César Rodrigues Pereira, ex-ministro da Marinha, a desmentir tanta falsidade, ainda assim, sob o título de "Ex-ministro sugere caixa único", quando o Almirante disse, justamente o contrário, como se pode ver abaixo:

O déficit previdenciário da Defesa poderia virar até superávit se existisse um sistema próprio para gerenciar as contribuições e os pagamentos dos aposentados e pensionistas. O almirante de esquadra Mauro Cesar Rodrigues Pereira, ex-ministro da Marinha (1995 a 1999) do governo Fernando Henrique Cardoso pediu, logo após assumir o posto, um estudo sobre o sistema financeiro dos militares da ativa e da reserva. De acordo com o almirante, as contribuições são suficientes para pagar os encargos. O problema aparece porque o dinheiro é usado para outros fins. O estudo prova que, com uma taxa de 7,8% de juros ao ano, daria para pagar, sem despesas para o tesouro, as viúvas, filhas e até netas de militares. Quem pagou pela aposentadoria é roubado, porque usaram o dinheiro para outras coisas - sustenta o ex-ministro. O almirante sugere a separação do dinheiro de contribuição do resto que é depositado na conta do Ministério da Defesa. Ele diz que não há déficit real: "O primeiro passo seria contabilizar tudo isso em separado, porque hoje entra tudo no saco do tesouro".

Essa reportagem é, muito provavelmente, o pagamento que o governo exigiu do jornal por ter tido a ousadia de difundir, nas edições de 11 e 12 de dezembro, com manchetes na primeira página, matérias que desnudam o presidente, expondo-lhe a incontinência verbal exageradamente vulgar, o fracasso de seu governo, por meio das estatísticas inquestionáveis apresentadas, e as falácias com que o seu partido procura esconder a realidade dos olhos dos eleitores.

Como sempre, quando as coisas se tornam difíceis, logo disparam uma série de ataques contra os militares, no que também encontram eco em políticos corruptos da oposição, que temem uma nova onda moralizadora.

A fim de sobreviver com a sua desmedida ambição pelo poder em meio à guerra suja em que transformaram a política nacional, o ministro da defesa finge-se de amigo das Forças Armadas somente para defender-se a si mesmo com o uso virtual das armas que deveriam defender a Nação. Não deixa, porém, de manifestar, sempre que pode, de forma mais ou menos explícita, a sua intenção de desvincular a remuneração dos militares da ativa dos proventos dos que estão na Reserva ou Reformados, materializando, assim, o seu velho sonho de dividir a família militar. Isso, mais uma vez, transparece nas suas declarações inconsistentes sobre o assunto:

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reconhece os problemas na folha de pagamento da pasta. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, disse que, embora exista preocupação, ainda, não há discussão a respeito do impacto dos inativos e pensionistas nos gastos. "Qualquer aumento que se concede aos militares tem repercussão imensa", disse Jobim. Segundo o ministro, estão sendo feitas análises sobre a estrutura das Forças de outros países.

Certa vez, quando o ministro da defesa, em meio a uma série de bravatas, disse que o Exército de hoje não era como o de ontem, foi diretamente contestado pelo Alto-Comando daquela Força, que afirmou, em nota memorável, que somente existe um Exército, o de Caxias. Desde então, o ministro mostrou-se mais "prudente" e, em algumas situações, simula defender os militares, como na aparente queda-de-braço – assim tem chamado a imprensa – com o ministro defensor dos terroristas, Paulo Vanucchi, sobre a criação da comissão nacional da "verdade".

             É incompreensível que alguns não percebam que Nelson Jobim faz parte do problema, jamais da solução, e o vejam como amigo. Não há amigos nesse governo.

Finalmente, outro argumento dolosamente fraudulento é o de que o alegado déficit anual de R$ 5 bilhões nos gastos com pensões e aposentadorias militares seria responsável pelo não-reequipamento das Forças Armadas. Quem conhece um mínimo do assunto bem sabe que qualquer sistema de armas, dos muitos que são indispensáveis a qualquer Força Armada, custa dezenas, talvez centenas, de vezes esse valor.

Assim, ainda que fosse congelada a remuneração de todos os militares em atividade e inativos, além dos gastos com pensionistas, nada mudaria na penúria em que vivem as nossas Forças Armadas.

Talvez, os que acreditam no ministro da defesa devessem abrir mão de suas remunerações e trabalhar, gratuitamente, como voluntários. Desse modo, não ajudariam a reequipar as suas Forças, mas, sem dúvida, contribuiriam, ainda mais, para o "bolsa terrorismo", para os "bolsas voto", para a compra de congressistas e magistrados, para muitos enriquecimentos ilícitos, e, enfim, para a consolidação e para a perpetuação da ditadura no País.

 (*) Provérbio iídiche

 O autor é Coronel-Aviador reformado.

Pensão Militar

(Texto extraído do "Site" da Marinha)

É a importância paga, mensalmente, aos beneficiários do militar falecido ou assim considerado, nos termos da Lei. É de origem bicentenária (1795-período colonial, antes de surgir na Alemanha em 1883, o embrião da previdência social).
Os militares da união (da ativa e inativos) sempre contribuíram para a pensão militar. Todos os militares da união (da ativa e inativos) contribuem, mensalmente, com 7,5% para a pensão militar e com até 3,5% para a assistência médico-hospitalar, sobre os seus proventos. Vale destacar que os Art 142 e 144 da CF/88 estabelecem as atribuições das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. As Forças Auxiliares possuem um sistema previdenciário vinculado aos Estados da Federação.
Mesmo quando na inatividade, o militar permanece vinculado à sua profissão. Nessa situação, o militar é classificado em dois segmentos bem distintos -a reserva e a reforma. Os militares na reserva estão sujeitos a leis militares, em especial ao Estatuto dos Militares e ao Regulamento Disciplinar, podendo ser mobilizados a qualquer momento. Esse elenco de especificidades, inerentes à profissão, enforma o aparato legal que regula as diferentes situações e relações do militar no Estado.
Portanto, ao se abordar o tema da remuneração dos militares na inatividade, devem ser consideradas as peculiaridades do ofício do militar, anteriormente analisadas.
A questão da remuneração dos militares federais na reserva e dos reformados, bem como das pensões, é percebida a partir de conceitos, de entendimentos e de uma suposta racionalidade que não se amparam na legislação vigente e nem na realidade.
O que se observa, quanto a essa discussão, na maioria das vezes, é um verdadeiro exercício de ficção e de total desconhecimento do assunto, que se tomam evidentes até mesmo no emprego de conceitos básicos. Assim, com muita freqüência, constata-se a referência ao regime previdenciário dos militares.
Ora, os militares federais nunca tiveram e não têm um regime previdenciário estatuído, seja em nível constitucional, seja no nível da legislação ordinária. Essa característica é histórica no Brasil. O Art. 142, da Constituição Federal, no inciso X do seu parágrafo 32, estabelece, literalmente, que a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, "consideradas as peculiaridades de suas atividades". Que significa isto? Significa que as condições de transferência do militar para a inatividade, inclusive os seus vencimentos, são estabelecidas a partir das peculiaridades das atividades do militar, peculiaridades essas que não são consideradas, portanto, apenas para efeitos de remuneração na ativa e de contrato de trabalho, mas se estendem às demais relações de trabalho do militar . Essa perspectiva é histórica, mais que centenária, na legislação brasileira.
As condições de transferência do militar para a inatividade e de percepção de pensões estão estabelecidas no Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880, de 09 de dezembro de 1980), na Lei de Remuneração dos Militares (Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001) e na Lei de Pensões (Lei n° 3.765 de 04 de maio de 1960).
Em todos esses diplomas legais e na própria Constituição Federal, como já foi dito, nunca houve e não há qualquer referência a sistema ou a regime previdenciário dos militares federais. Portanto, não há regime previdenciário dos militares e, logicamente, não há o que referir a equilíbrio atual do regime previdenciário dos militares federais, porque ele não existe e por essa razão, quase que ontológica, porque não existe, não pode ser predicado e, conseqüentemente, não pode ser contributivo, nem de repartição. A remuneração dos militares na inatividade, dos reformados e os da reserva, é total e integralmente custeada pelo Tesouro Nacional.
Portanto, os militares não contribuem para "garantir a reposição de renda" quando não mais puderem trabalhar. Essa garantia é totalmente sustentada pelo Estado. Os militares federais contribuem, sim, com 7,5% da sua remuneração bruta para constituir pensões, que são legadas aos seus dependentes e com 3,5 % , também da remuneração bruta, para fundos de Saúde. Cabe ressaltar que as origens da pensão militar, no Brasil, remontam ao Século XVIII, quando criado o Plano de Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha, em 23 de setembro de 1795. Este documento foi o primeiro ensaio no sentido de assegurar à família do militar falecido assistência condigna e compatível com o ambiente social em que vivia. Portanto, o advento da pensão militar tem uma historicidade que antecede mesmo ao movimento previdenciário no Brasil, cuja origem é atribuída à Lei ELOY CHAVES de 1923.
O desenvolvimento histórico da legislação brasileira sobre pensões militares reforça sempre o sentido da constituição de um patrimônio que, após a morte do militar, será legado aos seus dependentes. É por isso que o militar contribui, durante toda a sua vida profissional e na inatividade, até a sua morte, para formar esse patrimônio. É necessário entender esses fundamentos que têm sustentado, historicamente, no Brasil, a instituição de pensão militar .
Não se trata de um sistema de repartição, em que um universo de contribuintes sustenta um universo de beneficiários. Essa visão é extemporânea à gênese da instituição da pensão e pode provocar decisões equivocadas e danosas. Inúmeros cálculos já realizados indicam que, com uma remuneração anual de 6%, os recursos arrecadados com essas contribuições atendem à despesa com a pensão do militar por toda a vida do seu cônjuge e dos seus filhos e, se considerarmos os descontos de 7,5 % sobre a remuneração bruta, procedimento em vigor a partir de dezembro de 2000, o capital acumulado suporta por tempo infinito o pagamento das pensões dos herdeiros do militar.
Outro aspecto que precisa ser esclarecido diz respeito a, aproximadamente, 40.000 pensões especiais decorrentes de múltiplos diplomas legais e que não se referem a militares nem têm a contrapartida de uma contribuição que a sustentem. No entanto, as despesas com essas pensões especiais são computadas à conta das pensões militares e correspondem a quase 34% desse total.
Tem sido também difundida pela mídia "a questão das filhas dos militares" que recebem, por todas as suas vidas, pensões. Desde de 29 de dezembro de 2000, não existe mais esse direito, que era também centenário. Todos os cidadãos que ingressaram nas Forças Armadas, a partir daquela data, não foram mais amparados pela antiga disposição legal. Estabeleceu-se, então, uma regra de transição para aqueles que, naquela data, já fossem militares.
Por essa regra, todos os que desejassem manter esse direito deveriam descontar
PROPORÇÃO ENTRE MILITARES ATIVOS E INATIVOS
Ao contrário do que tem sido divulgado em órgãos de comunicação, nas Forças Armadas a proporção entre militares na ativa e inativos é de 3 para 1.
PENSÕES ESPECIAIS
No caso das Forças Armadas, a Lei de Pensões N° 3.765, de 4 de maio de 1960, não é a única a amparar os inativos e as pensionistas.
Ao longo dos anos, outras leis estabeleceram situações específicas, concedendo pensões especiais a pensionistas militares e a civis, que, na verdade, não atendiam aos requisitos impostos pelas necessidades das Forças Armadas. Nesse universo, uns não contribuíram para a pensão militar (a maioria) ou não contribuíram de forma proporcional ao benefício concedido. Como exemplo, podem ser citados os seguintes diplomas legais:
• Decreto-Lei n° 8.794, de 23 de janeiro de 1946, que estabelece pensão para os herdeiros de ex-combatentes da FEB, na 2ª Guerra Mundial;
• Lei n° 3.738, de 4 de abril de 1960, que estabelece pensão para viúva de militar ou funcionário civil atacado de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave;
• Lei n° 4.242, de 17 de julho de 1963, que estabelece pensão de 2° Sargento para os excombatentes da 2ª Guerra Mundial, incapacitados, que participaram ativamente das operações de guerra.
O PESO DAS PENSÕES ESPECIAIS NA DESPESA GLOBAL
Para que se tenha uma idéia do impacto provocado nas contas por estes pensionistas especiais, nas Forças Armadas brasileiras como um todo, no ano de 2002, eles representaram cerca de 25% do total dos pensionistas e 24% das despesas com pensões.

A Inocência da Direita

José B. Queiroz

 

         Falar sobre a direita é difícil, porque ela está cada vez mais cadavérica. Virou moda no mundo ser de esquerda. A mídia, as universidades, as igrejas, as ONGs, os movimentos sociais, todos se dizem de esquerda. Quem não for, sofre patrulhamento, retaliações, perseguições. É estigmatizado de retrógrado, imperialista, quadrado. Dá-se a impressão de que as virtudes estão todas na esquerda e os defeitos todos na direita. 

        

         Nos democracias tradicionais, consolidadas, o povo é consciente e livre na hora de votar. Sabe o quer e o rumo a seguir. Não adianta acenar com fantasias e ilusões. Promessas demagógicas e infactíveis não geram votos, não levam ninguém ao poder. Nessas democracias, a esquerda não tem espaço. Vive à míngua e de migalhas. Morre de fome. Às vezes, pode até conquistar um governo aqui e outro ali, mas logo é expelida. Sua vocação para restringir a liberdade e adulterar a democracia constitui a sua própria enfermidade. Sua vida é efêmera e passageira como nuvens no céu.

 

         O lugar onde a esquerda encontra algum refúgio é nos países pobres e subdesenvolvidos. Às vezes, faz até sucesso. Nesses países, o povo depende do governo para trabalhar, comer e até mesmo ganhar um assento no céu. Promessas e generosidades contaminam o eleitor e vitaminam os votos. A direita sabe disso, mas se sente constrangida em praticar bondades. Não é de seu feitio. Não faz parte de sua ideologia. Nesses países, a democracia é fragilizada pela dependência do eleitor com o governo. A direita é inocente, para não dizer ignorante, em não perceber onde está o caminho do tesouro. Ela tem medo de empunhar bandeiras antes que outros o façam. No Brasil, ela está desnorteada e sem estandarte.

 

         Ela é inocente porque acredita que as coisas vão acontecer do jeito que elas não acontecem. No caso do chamado "mensalão", ela pensava que o Lula fosse sangrar até o fim. Deixou o barco singrar no meio de mar revolto. Só que e o timoneiro sabia manejar bem a embarcação. E nada aconteceu. A verdade é que, no momento, a direita está usando bote salva-vida e a esquerda um iate bem veloz. A candidata do governo já está em plena campanha eleitoral. A oposição nem saiu do lugar. Tem medo de decidir precocemente e de se desgastar antes do jogo. Parece que os dois lados avaliam a mesma realidade de modo diferente.  E a esquerda sempre leva a melhor. Ou ela é muito inteligente ou a direita é muito ignorante.  Ninguém ganha eleição falando ao vento. É preciso falar ao povo, ter bandeira e  proposta. A direita sempre acredita nas boas intenções da esquerda. E aí continua amassando barro. A esquerda nunca foi confiável.

 

Arrogância e Fingimento

José B. Queiroz

 

Arrogância e fingimento são dois defeitos que o PT incorporou à sua praxe política. A coisa mais difícil é encontrar um petista que seja humilde e saiba compartilhar as coisas. Ele sempre se julga dono da verdade, superior a outros, coberto de razão. Pensa que é Deus. Nenhum partido gosta de aliar-se a ele. Sabe que é dominador e autoritário. No poder, julga-se dono absoluto. O grande problema para as eleições de 2010 é a sede que tem para conduzir a batuta. Entende aliança como subordinação. Quer o apoio de todos, mas não dá a ninguém. Primeiro os interesses dele e depois o dos outros, se possível. O Lula, num discurso em Belo Horizonte, chamou de imbecis aqueles que consideram o Bolsa Família como compra de votos. Arrogância é o que não falta. Julga ser a única solução do presente e a esperança do futuro.

           

Fingimento é outro atributo do PT. Combateu sem tréguas a política do governo anterior. No poder, fez a mesma política. Jurou combater a corrupção, mas tem sido tolerante com ela, para não dizer participativo. Finge combater a riqueza em benefício dos pobres, mas defende o lucro dos bancos, no exterior. Apregoa ética na política, mas aceita aliar-se até ao diabo para ganhar eleições. Defende os políticos comprometidos com a nepotismo e com o desvio de recursos públicos. Passa para o eleitor uma imagem da seriedade que lhe falta, da ética que abandonou, da honestidade que não tem. Finge ser democrata, mas adora perpetuar-se no poder. Prega eleições livres, mas usa o poder para comprar o voto. É o partido da ambiguidade, do fingimento, do engodo. É o partido que não é amigo da democracia, embora fale muito nela. O que quer dela é apenas o nome, para enganar o povo, para dar aparência. Seus ídolos e amigos são governantes que limitam as liberdades, que não respeitam os direitos, que não aceitam oposição. A sua democracia é dicotômica, anêmica e estéril.

 

Quanto mais radical é a sua posição ideológica, mais o militante da esquerda prega a tomada do poder pela revolução. A sua democracia não é a do diálogo e do entendimento, mas a da imposição de idéias. Ele usurpa o conceito de democracia. Na verdade, faz da democracia um trampolim para a ditadura. Querem conquistar o poder pela mentira, não pela verdade. Não consigo entender como alguém do Partido Comunista pode falar em democracia e liberdade. São dois sistemas diametralmente opostos. Não se superpõem. Ou é uma coisa ou é outra. Óleo e água não se misturam. O comunista convicto e o democrata puro não bebem da mesma fonte. O comunista verdadeiro não passa de um desajustado e revoltado. Ele sempre prega a violência e a revolução. Ele joga umas pessoas contra outras. O que prega é a união de todos em torno de suas idéias e não de valores humanos. Ele quer transferir a sua revolta para todas as pessoas. Não enaltece a virtude do amor, da tolerância, da paz. Enfatiza mais o ódio da pobreza contra a riqueza. O que essa esquerda quer é o Estado máximo e o cidadão mínimo. Ela tem pressa para chegar ao poder, mas não para sair. Sua vocação é o totalitarismo, a anti-democracia.

Décalogo do Socialismo

Os 10 mandamentos da ideologia socialista

 

(Escritos em 1913 por Vladimir Lênin, o pai do comunismo).

 

1- Corrompa a juventude e dê-lhe liberdade sexual.

2- Infiltre e depois controle todos os meios de comunicação.

3- Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre

assuntos sociais.

4- Destrua a confiança do povo em seus lideres.

5- Fale sempre em democracia e em estado de direito, mas, tão logo haja oportunidade, assuma o poder sem qualquer escrúpulo.

6- Colabore para o esbanjamento do dinheiro público, coloque em descrédito a imagem do país, especialmente no exterior, e provoque o pânico e o desassossego na população por meio da inflação.

7- Promova greves, mesmo ilegais, nas industrias vitais do país.

8- Promova distúrbios e contribua para queas autoridades constituídas não as coíbam.

9- Colabore para a derrocada dos valores morais, da honestidade e da crença nas promessas dos governantes.

10- Procure catalogar todos aqueles que têm armas de fogo, para que sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência. 

O Tribunal Racial da UnB

ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN - Advogada

Você já ouviu falar de Tribunal Racial? Só na Alemanha, nos tempos de Hitler? E no Brasil? Pois saiba que em Brasília, a poucos metros da Corte Constitucional, a UnB resolveu instalar uma Comissão Racial, de composição secreta, que, com base em critérios secretos, define quem é branco e quem é negro no Brasil.

Desnecessário comentar sobre o verdadeiro massacre ao princípio da igualdade, da razoabilidade e da dignidade da humana.

Em pleno século XXI, o item 7, e subitens, do Edital n o02/2009 do vestibular Cespe/UnB ressuscitou os ideais nazistas, hitlerianos, de que é possível decidir, objetivamente, a que raça a pessoa pertence.

Em outras palavras: será constitucional que uma comissão composta por pessoas arbitrariamente escolhidas pelo Cespe diga a que raça alguém pertence? Quais são os critérios utilizados? Em um país altamente miscigenado, como o Brasil, saber quem é ou não negro vai muito além do fenótipo. Após a Nigéria, somos o país com maior carga genética africana do mundo! Nesse sentido, importa mencionar a recente pesquisa de ancestralidade genômica realizada em líderes negros brasileiros pelo geneticista Sérgio Pena. Na ocasião, observou-se que a aparência de uma pessoa diz muito pouco em relação à ancestralidade.

O sambista Neguinho da Beija-Flor, por exemplo, possui 67,1% de ascendência europeia.

A mesma coisa pode ser afirmada em relação à ginasta Daiane dos Santos e à atriz Ildi Silva, nas quais a ascendência europeia é maior do que a africana.

Assim, no Brasil, há brancos na aparência que são africanos na ancestralidade. E há negros, na aparência, que são europeus na ascendência! O professor Sérgio Pena, no estudo denominado Retrato Molecular do Brasil, chegou à conclusão de que, além dos 44% dos indivíduos autodeclarados pretos e pardos, existem no Brasil mais 30% de afrodescendentes, dentre aqueles que se declararam brancos, por conterem no DNA a ancestralidade africana, principalmente a materna (a medicina comprova a história de miscigenação precoce).

Nessa linha, infinitos são os questionamentos possíveis em relação aos critérios segregatórios (se é que existe algum critério) de definição racial utilizados pela tal comissão.

Por exemplo: quantos por cento de ancestralidade africana fazem alguém ser considerado negro? E se a pessoa for africana na ancestralidade, mas branca na aparência, e nunca tiver sofrido preconceito e/ou discriminação, isso faz com que ela também possa ser beneficiária da medida? E se o indivíduo negro estrangeiro tiver acabado de chegar ao Brasil para aqui ser residente, ele também pode ser beneficiário da política? E se o negro não descender de escravos, terá direito? E o branco na aparência que comprovar descender de negros escravos, poderá ter acesso privilegiado? E o negro que descender de negros que possuíram escravos, também poderá ser beneficiário?

Por outro lado, admitir que uma "Banca Racial" decida quem é negro no Brasil, utilizando-se de critérios arbitrários e ilegítimos, lastreada em perguntas do tipo "Você já namorou um negro?"; "Você já participou de passeatas em favor da causa negra?", é totalmente ofensivo a os princípios da igualdade, moralidade, publicidade e autonomia universitária.

A questão que se levanta não é superficial: se não se pode definir objetivamente os verdadeiros beneficiários de determinada política pública, então sua eficácia será nula e meramente simbólica.

De fato, a estupidez humana parece não encontrar limites.

A Ascenção da Esquerda

José B. Queiroz

 

         O comunismo, na forma como foi implantado no mundo, já se encontra no cemitério. Apenas alguns países ainda não receberam a notícia de seu funeral. A esquerda, porém, continua mais viva do que antes. Ela hoje apresenta tonalidades variadas, do extremo para o centro, onde se acomoda a maioria das correntes. Quanto mais no centro, mais se aproxima da democracia; quanto mais no extremo, mais se identifica com a ditadura. Apesar dessa diferença de tonalidade, todas têm como ponto de junção a ideologia socialista. Usam essa maquiagem para enganar o eleitor, ganhar o governo, conquistar o poder e dominar o Estado. Querem fazer tudo isso não de forma violenta, mas por meio das urnas. Até mesmo as democracias mais conservadoras estão acreditando no espírito democrático da esquerda.

 

         Para alcançar seus objetivos, usam todos os métodos disponíveis. Quando oposição, estereotipam as ações em favor dos pobres como compra de votos e desvirtuamento da democracia. Quando governo, ampliam estas ações e as vendem como distribuição de renda e justiça social. Lula tem sido o maior vendedor ambulante dessa arte. O uso do dinheiro, para cooptar os adversários, silenciar os sindicatos e amaciar a mídia, é outra prática incorporada à cultura dos governos de esquerda. Todos agem assim. Isto sem falar na ampliação e no domínio da estrutura do Estado, colocada a serviço da ideologia. Daí a sua apetência pelo poder e pelos cargos. A magia da propaganda é outro instrumento da esquerda.  Ela sabe mistificar a credulidade das massas, substituindo a verdade pela mentira, o real pelo ilusório, a liberdade pela tirania. Ela sabe dominar as mentes.

 

         Outra grande força da esquerda está na capacidade de mobilizar as massas. Os movimentos de rua impactam a opinião pública. Seus líderes são treinados na realização de manifestações. No Governo Lula houve e há muita mais corrupção do que na era Collor. Não há, porém, nenhuma manifestação. Os estudantes sumiram das ruas. A direita não sabe fazer protestos de forma ruidosa. Não é de seu feitio. Suas conversas se passam nos gabinetes, sem repercussão externa. Um governo de esquerda, mesmo sendo incompetente e corrupto, é capaz de levar milhares de pessoas às ruas para prestar-lhe apoio. A minoria sempre se mostrou estridente e carnavalesca, a maioria silenciosa e omissa. Por isso, ela é mais visível e repercutente. A esquerda foi acoplada aos menos favorecidos e às causas populares; a direita, estigmatizada com a riqueza e o interesse da aristocracia. Em todo o mundo, os pobres superam os ricos, tanto no referente a nações como a sociedades.  Quanto mais o eleitor sob na escala social, mais consciente e soberano é o seu voto. Quanto mais ele desce, mais a urna se torna vulnerável e frágil. O voto livre é o instrumento que dá vida à democracia. Muitos ditadores, porém, usam as urnas para se legitimarem no poder. A esquerda usa o manto da democracia para encobrir a sua vocação totalitária. Eles exploram os pobres para se tornarem ricos. Seu objetivo é perpetuarem no poder e desfrutarem de sua magia. O que querem é implodir a democracia, é usá-la para dominar o Estado e implantar o seu regime.

A Esquerda e o Poder

José B. Queiroz

 

         A estratégia do comunismo para chegar ao poder era pela luta armada e pelo enfraquecimento das instituições. Lograram alguns êxitos. Mas fracassaram na maioria dos países. Com a extinção do comunismo, a esquerda reformulou sua estratégia. Quer chegar ao poder pelas urnas. Para isso conta com o apoio da mídia. Apresenta como objetivos de governo a inclusão social, a distribuição de renda, a geração de empregos, a inclusão das minorias raciais, o aumento da renda. Para o eleitor, esses objetivos são mais importantes do que o combate à corrupção. Para o pobre, a corrupção não o afeta. Às vezes, nem sabe que ela existe e muito menos o seu tamanho. Por isso, essa bandeira nunca deu voto a ninguém. O que realmente dá voto são os benefícios concedidos pelo Governo. Hoje, a soma de todos esses benefícios, referentes a um cidadão casado e desempregado, com dois filhos na Escola, chega a mais de dois salários mínimos por mês (Lei Nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004). A estratégia da esquerda hoje é unir-se em torno de um projeto único e dominar o poder pacificamente. Para isso, usa todos os meios e artifícios.

  

 Essa estratégia de conceder benefícios às classes menos favorecidas gera imensuráveis dividendos eleitorais. Todo mundo sabe disso, mas a esquerda saiu na frente. Lula chegou ao governo e desenvolveu uma política para conquistar o eleitor e o poder. Quando era oposição, foi contra esses benefícios. No poder, vestiu a camisa dos pobres, sabendo que eles representam uma parcela significativa da sociedade e sensibilizam a classe média. Para dominar o poder, realizou ações em duas frentes: uma política e outra administrativa. Na frente política, cooptou todas as siglas partidárias de esquerda e buscou uma aliança com o partido de maior densidade eleitoral. Neutralizou ainda os sindicatos e os movimentos estudantis e sociais. Na outra frente, aparelhou a estrutura do Estado, inclusive o Judiciário, com pessoas ligadas à esquerda e de sua inteira confiança. O Itamarati passa por um processo de reformulação ideológica e as Forças Armadas amargam um desmantelamento progressivo.

 

Com essa estrutura de poder, a esquerda possivelmente dominará o Estado brasileiro por alguns anos. Para isso, fará coalizões políticas, mesmo que seja com antigos adversários. O importante não é quem governa, mas quem conduz o cajado. A mídia e os movimentos sociais estão do seu lado. Os partidos de direita, no Brasil e nos países do terceiro mundo, foram estereotipados pela mídia como patrocinadores das ditaduras. Essa imagem contaminou o eleitor, acarretando o esvaziamento desses partidos. Hoje, nenhum candidato ousa se identificar perante o eleitor como político de direita. Ser da esquerda virou moda entre nós. Estas duas vertentes ideológicas possuem grandes diferenças em sua praxe política.  A direita sempre trabalha atrás do palco e a esquerda na frente. Uma faz suas reivindicações nos gabinetes e a outra nas ruas. Se a direita quiser sobreviver terá que usar a mesma estratégia da esquerda, terá que investir nos segmentos mais carentes e excluídos da sociedade. Sem voto, ninguém ganha eleição. A eleição, quando limpa e republicana, fortalece a democracia; quando fraudulenta, distorce. A direita precisa aprender com a esquerda e dar mais efetividade e conteúdo à democracia.

 

Democracia e Comunismo

José B. Queiroz – jobaque@gmail.com

         Desde 1917, o mundo viveu entre a democracia e o comunismo. Eram duas ideologias assimétricas. A coluna vertebral de uma era a liberdade e da outra, o absolutismo. Após a II Guerra Mundial, o comunismo ganhou fôlego e se alastrou pelo mundo, como se fosse uma epidemia. A visão marxista da igualdade tinha a marca do cavaleiro, descendo das nuvens. Contagiava os povos como os ideais contagiam os jovens.

         O tempo, porém, mostrou que o marxismo não passava de um sonho. A realidade estava mais para lágrimas do que para sorrisos. O desenvolvimento não soltava suas âncoras. Parecia um navio encalhado no mar. A igualdade, cujo ideal era subir o morro, estava descendo a ladeira. Deixou de ser um sol brilhante em céu azul para se tornar uma estrela fosca em noite escura. O cavaleiro da esperança acabou se transformando no dragão da maldade.

         Enquanto o comunismo definhava na enfermaria, a democracia ganhava musculatura. Deixava de ser um nome para se tornar um bem. Deixava de ser uma estátua para se transformar num ideal. O capitalismo oferecia melhores condições de vida. A crítica abria caminhos para os avanços sociais e a correção de injustiças. As democracias tradicionais avançaram na qualidade de vida aos cidadãos. Alguns países pobres também conseguiram avanços. Outros, porém, mostraram-se lentos em aperfeiçoar a democracia. Mantinham uma estrutura sócio-econômica arcaica e injusta. Mesmo assim conseguiam preservar algumas tonalidades democráticas em suas instituições. Outros países, porém, com instituições fracas, tornaram-se escravos da corrupção, caindo sob o domínio de caudilhos e ditadores.

         Nos anos 80, o comunismo entrou em falência. Não tinha condições de competir com o capitalismo moderno. A democracia apresentou-se mais ágil na direção do social e do bem-estar das pessoas. A Rússia, como centro de referência do comunismo, abandonou seu caminho, migrando para a democracia. Muitos outros países fizeram o mesmo. Alguns ditadores de esquerda não sabem ainda que comunismo já teve o seu funeral.  Apoderaram do Estado e impuseram suas leis e ideologias. O seu fim, porém, não está longe. No mundo atual não há mais espaço para ditadores. As democracias se afastam dos extremos ideológicos e se aglutinam no centro, com tonalidades diferentes. Nos países do terceiro mundo, a esquerda, em suas múltiplas faces e correntes, ganham espaço. Sua política social, voltada para os pobres, alavanca êxitos eleitorais. O socialismo é o ponto de encontro de todas as correntes de esquerda e também a idéia-força para a conquista do poder.   O comunismo morreu, mas está ressuscitando sob a roupagem do socialismo.  Esta nova esquerda apoderou-se do cajado da democracia e das bandeiras sociais. Até os Estados Unidos, como centro irradiador dos ideais democráticos, estão apoiando governos de esquerda. Os democratas precisam ser refrigerados com novas idéias, para que a democracia mostre o seu valor e o povo acredite nela.

Brasil: Uma democracia inacabada.

José B. Queiroz

No mundo há país que tem tudo para dar errado e dá certo; há também país que tem tudo para dar certo e dá errado. Coreia do Sul é um exemplo. Mas também lá existe mais PHD por habitante que nos Estados Unidos. O Brasil, coitado, tem uma potencialidade imensurável, sem adversidades naturais, mas sua realidade é extremamente constrangedora e desconfortável. Nosso país não conseguiu dar saltos de qualidade na educação, na reforma agrária, na saúde, na gestão pública, na distribuição da riqueza. Quando avança, é em passo de tartaruga. Os países do primeiro mundo estão conectados com o seu futuro por rodovias asfaltadas. Nossa conexão, porém, se faz por estradas de terra e ainda esburacadas. Estamos amarrados e escravizados por uma estrutura social injusta e cheia de nós. Queiramos ou não, estamos longe do paraíso.

A impunidade, a corrupção, as desigualdades, tudo continua escorrendo na retina de nossos olhos. São realidades que alimentam os discursos e atravessam o tempo. Os políticos se revezam nas falsas promessas. Prometem tudo, até paraíso para os pecadores. Enganam o povo e são reeleitos por este mesmo povo. São pródigos com os apadrinhados e criativos nas ilicitudes. Negam tudo e o povo acredita na verdade que eles mesmos constroem.

O Brasil é o país do consenso na teoria e do dissenso na prática. Discursos e ações caminham em direções opostas. Todos condenam a corrupção, mas elegem corruptos como representantes. Muitos querem melhor distribuição de renda, desde que ela comece pela dos outros. A idéia une todos, a ação os separa. A única classe realmente unida são os políticos. O problema é que essa união se dá nos vícios e não nas virtudes. Assim, fica difícil fazer a junção do presente com o futuro. Os nossos políticos são como águas barrentas e poluídas, separando as margens do rio; separando o sonho da realidade, o futuro do presente.

O Judiciário está de costas para a democracia. A nossa Justiça é cara, morosa, parcial e desonesta. Seus membros e servidores estão mais preocupados com os seus salários do que com a qualidade dos serviços jurisdicionais. Uma ação dura anos e anos até ser julgada. Às vezes o réu morre sem pagar a pena, o impetrante sem desfrutar dos benefícios. O cidadão não tem como fazer valer o seu direito, ainda mais quando o réu é o Estado, agora protegido pela lei do calote. Sem justiça não há democracia. A lei deveria valer para todos, mas só vale para alguns. Ela só existe para quem a acata, não para quem a infringe.

Os políticos e os partidos defendem ética na política e transparência no governo, mas só quando estão na oposição. Ao chegarem ao poder, tudo se transforma. As idéias e as convicções mudam como palmeiras ao vento, como nuvens no céu. Decantam como pedra na água. A ética é colocada em quarentena e a honestidade no calabouço. A esperança do eleitor é a única força que dá vida à democracia.

Quando há alternância no poder, a pilhagem do Estado não sofre solução de continuidade. É um mal crônico. Governo e sociedade disputam a paternidade da corrupção. Ninguém sabe onde começa nem onde termina. O Estado espolia o cidadão, o cidadão sonega o Estado. É uma competição que não tem fim. O povo continua exercendo o direito do voto. Um voto que não tem conseqüência, porque não muda nada. Ele não faz democracia. É apenas um dos elementos. Muitas vezes, é usado como roupagem. O eleito não tem compromisso com o eleitor, exceto na época da eleição. A nossa democracia é apenas política, nunca social; é formal, nunca efetiva. Milhões de brasileiros sonham com um salário mínimo, por mais mínimo que ele seja. Somos muitos, mas apenas poucos desfrutam da nossa democracia. Ela é o sonho de todos, um sonho que mais parece uma lua desfilando no céu. Somos uma democracia formal e inacabada, onde o sol brilha para poucos e se esconde para muitos. Somos um país sem cidadania, um rio sem água.

A Esquerda Obsoleta

José B. Queiroz

Numa viagem recente à Europa Central, constatei que as pessoas estão muito mais preocupadas em discutir qualidade de vida, desenvolvimento econômico do que ideologias. O que na verdade os países buscam é uma integração regional que lhes proporcione menos fronteiras.

A dominação soviética colocou os países do leste europeu em posição muito inferior aos da Europa ocidental. Com a extinção do comunismo, a liberdade voltou a fazer parte da vida das pessoas. A democracia se transformou na estrada para o futuro, o capitalismo na ferramenta para o progresso. O ensino do idioma russo deu lugar ao inglês e ao espanhol. O inglês por sua universalidade e o espanhol pela quantidade crescente de turistas. É claro que não são oriundos de Cuba. Aliás, a coisa mais rara do mundo é encontrar turista cubano.

Atualmente, o único povo que faz a apologia da pobreza, que se orgulha da igualdade na miséria, é o cubano. Nunca conheci um país dirigido pela esquerda radical, onde o povo tivesse alto padrão de vida. O mundo é assim mesmo. Quem nunca esteve no céu adora o purgatório. Quem sempre morou na rua tem o barraco como palácio. Quem nunca saiu do casulo não conhece a luz do sol. Quem sempre viveu em ditadura não sabe o que é liberdade. O pior é que ainda coloca a culpa nos Estados Unidos, pela miséria em que vivem. Jamais culpa o regime imposto por Fidel Castro, um dos homens mais ricos comandando um dos países mais pobres. Ele é o maior ídolo dessa esquerda radical sobrevivente no mundo.

Nunca vi uma ideologia tão obsoleta e arcaica como a da esquerda radical. Tem inveja da riqueza e ódio dos que trabalham. Considera a Estátua da Liberdade em Nova Iorque como o dragão do imperialismo e não como o símbolo da liberdade. Aliás, a liberdade é o bem que essa esquerda mais utiliza para chegar ao poder e o que ela mais rejeita quando está nele. Sua doutrina é oposta à da verdadeira democracia. Sua democracia é a de Cuba, amputada de pernas e braços. Se a vida em Cuba fosse tão saudável, o mundo inteiro gostaria de migrar para lá. Se o seu regime fosse realmente bom, a maioria dos países o adotaria como solução. Mas essa não é a realidade do mundo. Quem adotou o comunismo patinou no tempo e travou o desenvolvimento da sociedade.

O comunismo foi a maior epidemia bacteriana que já assolou o mundo. Foi o maior pesadelo que os países já tiveram. E ainda existe gente apaixonada pelos ídolos comunistas. Para mim, a ideologia é como a cor, onde existem os tons. Os regimes ditatoriais se hospedam sempre nos extremos, tanto da direita como da esquerda. São assimétricos à liberdade e à democracia. Existe esquerda com tonalidade democrática, que convive com o Estado de Direito, que defende o voto livre, que respeita as urnas, que tem diálogo com todos os setores da sociedade. A esquerda radical, porém, se julga dona da verdade, proprietária do Direito. Considera o Estado como patrimônio e os cidadãos como súditos. Por isso, jamais serei um simpatizante dessa esquerda. Seu conceito de democracia é muito diferente do meu. A liberdade, o direito e o voto livre fazem parte da minha vida, mas não estão no dicionário dessa esquerda radical e arcaica, que insiste em sobreviver em Cuba e na Coréia do Norte. Até a Rússia abandonou esse regime, que só trouxe amargura e sofrimento para muitos países. A democracia tem seus defeitos, mas ainda não se descobriu outro regime melhor. Ela sempre caminhou para o futuro e o comunismo para o passado. E ainda existem pessoas sonhando com comunismo.

Sonho e Realidade

José Batista Queiroz – jobaque@terra.com.br

A gente quando jovem tem muitos sonhos. Sonha com um Brasil melhor, mais justo, mais democrático. Sonha com um judiciário ágil, isento, capaz de levar a democracia a todos, de punir os corruptos e criminosos, de despertar esperança no povo. Sonha com instituições públicas transparentes e imunes à corrupção, dirigidas por pessoas honestas. Sonha com um legislativo atuante, independente, sensível às aspirações e às críticas da sociedade; engajado na luta pela construção de uma verdadeira democracia. Sonha com políticos sérios, honrados, comprometidos com o interesse público, fiéis a seus partidos e aos eleitores. Sonha com parlamentares que engrandecem o mandato com a nobreza do seu caráter e a abundância de suas virtudes. São exemplos para todos nós. Sonha com pessoas de bem, que cumprem o seu dever, que não use o dinheiro público para mordomias, que não multipliquem os seus bens com o desvio de recursos. Sonha com um Presidente inimigo da corrupção, engajado na luta contra o analfabetismo e a miséria. Sonha com eleições republicanas, onde os eleitores são independentes para votar, não se subordinando aos benefícios do governo nem aos favores dos candidatos. Sonha com um Brasil, onde os campos são mais verdes, os rios mais cristalinos, os lares mais felizes. Sonha com um Brasil bonito, sorridente, brejeiro, dando ao povo alegria e orgulho de ser brasileiro. Sonha com a felicidade.

Quando a gente cresce, a realidade rouba todos esses sonhos. A alegria se transforma em tristeza, o sorriso em lágrimas, a paz em violência. A beleza se ausenta dos campos, dos rios, das florestas. Até o céu deixa de ser azul, a noite de ser estrelada. A esperança foge para longe como fazem as nuvens tocadas pelo vento. Os homens de bem desaparecem. Os honestos sentem vergonha de ser honestos. Em seu lugar aparecem os maus e os corruptos. Estes crescem como cogumelos e continuam impunes. A justiça se torna prisioneira das formalidades e da morosidade, sendo rápida apenas na proteção dos poderosos e nos aumentos de salário. Nos tribunais não há espaço para guardar processos. Muitos caducam. Os ladrões e assassinos vivem soltos e as pessoas de bem aprisionadas. A igualdade entre as raças dá lugar à discriminação. A cor da pele se torna mais importante do que o mérito da competência. O governo dá refúgio a assassino estrangeiro. Faz aliança com pessoas corruptas. Dá uma versão moderna à escravidão, abolida há mais de um século. Transforma os pobres em prisioneiros de benefícios, tirando-lhes a independência do voto. Substitui a escravidão da pele pela escravidão da pobreza. Surge uma democracia irreal e distorcida. No Senado, a virtude é mais rara do que neve no deserto. A transparência dá lugar a atos secretos. Os escândalos não têm dia de folga, nem nos feriados. Os parlamentares são benevolentes com as mordomias e as gratificações dos apadrinhados. Enviam seus protegidos para estudar no exterior à custa do contribuinte. Suas fortunas se multiplicam. Uns possuem até castelo. Parlamentar pobre é coisa rara. Insistem em ficar ricos. Tudo isso levou meus sonhos à decantação. Colocou uma coroa de espinhos em minha cabeça. Mas mesmo assim continuo a caminhar. Insisto em viver e ser honesto. Não quero me sentir morto para a democracia. Quero continuar vivo para pedir a todos uma sobrevida à esperança, rejeitando nas urnas os atuais parlamentares. São eles que nos fazem sofrer, que imobilizam o nosso futuro., tornando-o distante como o encontro do céu e do mar. O maior desejo de nossa gente é que os homens públicos sejam honestos, pelo menos um dia em sua vida. Talvez assim tomem gosto pela honestidade e possamos ser felizes. Gostaria que os parlamentares dessem dignidade ao nome, trabalhassem pelo Brasil, aproximassem o futuro do presente e dessem alegria ao povo brasileiro.

Crise em Honduras

Síntese do Artigo do Ten-Cel Pimentel, do Exército Brasileiro, aluno da Escola de Estado-Maior, em Honduras.

 

O primeiro ano e meio de governo foi marcado por algumas medidas louváveis na esfera social e pela aproximação com as classes menos favorecidas. Mesmo nesse período, já se falava do altíssimo grau de corrupção do seu governo. A crise mundial de alimentos e o elevado preço alcançado pelo barril de petróleo colocaram o seu governo à beira de um colapso. Para um país que tem 80% de sua matriz energética baseada no petróleo, a tábua de salvação foi Chaves, que lhe vendeu petróleo financiado em 20 anos. Em retribuição, Zelaya aderiu à ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da América) e proclamou-se de esquerda, adotando um discurso contra os Estados Unidos.

 

Em Fevereiro de 2009, começou a mudar o seu Gabinete. Convidou para Chanceler a Sra Patrricia Rodas Baca, admiradora declarada de Chaves e ordenou a substituição do Comandante do Exército que, por sua retidão de caráter e apego às instituições, exercia grande liderança junto à tropa. Nesse último ano de governo, Zelaya estava muito desgastado, por causa das denúncias de corrupção e de associação com o tráfico de drogas.

 

A Carta Magna de Honduras pode ser alterada em 97% dos seus 375 artigos pelo próprio Congresso Nacional. Existem, porém, algumas poucas cláusulas pétreas que não podem ser objetos nem mesmo de discussão, constituindo delito de traição à pátria o simples fato de propor sua revisão. Senão vejamos: "Artigo 239: O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do poder executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem, direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública". Juridicamente, não há espaço para a convocação de uma Assembléia Constituinte. No caso de Honduras, a Constituição encontra-se blindada contra pretensões de continuísmo, justamente como reação aos inumeráveis golpes de Estado e ditaduras pelas quais atravessou o país.

 

         No dia 23 de março de 2009, Zelaya emitiu o decreto Executivo PCM-005-2009, convocando uma consulta popular, para estabelecer uma Assembléia Nacional Constituinte. Em 8 de maio, o Ministério Público iniciou uma ação judicial ante o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo contra o referido Decreto. No dia 14 de maio, Zelaya preparou uma grande festa na Casa Presidencial para o lançamento oficial da "Frente Patriótica de Defesa da Consulta Popular e da Quarta Urna". Na oportunidade, definiu-se a data da consulta, 28 de junho. Para essa festa foram convocados funcionários do governo até o terceiro nível. O comparecimento foi obrigatório e cada pessoa teria de levar consigo outras três.  Em 20 de maio, a Procuradoria do Estado posicionou-se contra o decreto. Aconselhado por Chaves, Zelaya mandou vir a Honduras o perito espanhol em direito constitucional Rubén Dalmau, que assessorou a Evo Morales e a Rafael Correa na elaboração das novas Constituições de seus países. No plano interno, adotou medidas para o enfraquecimento das instituições do Estado, não lhes repassando todas  as verbas. Apesar da crise, o governo gastou US$40 milhões em campanha pela chamada "Quarta Urna" (constituinte) e em outras atividades afins. Não foram repassados recursos para o Tribunal Superior Eleitoral começar a organizar as eleições de novembro, nem para o Registro Nacional das Pessoas (cadastro de eleitores).

 

          No dia 27 de maio, o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo suspendeu todos os efeitos do Decreto Executivo PCM-005-2009, por haver sido considerado inconstitucional. Buscando manter a legalidade no país, o Tribunal proibiu qualquer tipo de publicidade a respeito do assunto. Em claro desafio ao Tribunal, Zelaya ordenou que a publicidade relacionada à "Quarta Urna" não fosse interrompida. As Forças Armadas que, até então, mantinham-se afastadas do conflito político, viram-se atraídas para o campo de disputa, uma vez que receberam ordem explicita de Zelaya para apoiar logisticamente todas as atividades destinadas à consulta popular. Diz o Artigo 323 da Constituição Hondurenha que" Os funcionários são depositários da autoridade, responsáveis legalmente por sua conduta oficial, sujeitos a lei e jamais superiores a ela. Nenhum funcionário ou empregado, civil o militar, está obrigado a cumprir ordens ilegais ou que impliquem a execução de delito".  Com base nesse artigo, na noite de 24 de junho, o Chefe do Estado-Maior Conjunto comunicou ao presidente da República que, por impedimento judicial, as Forças Armadas não poderiam apoiar logisticamente a pesquisa popular. Nessa mesma noite, Zelaya destituiu o Chefe do Estado-Maior Conjunto (General Vasquez). Em solidariedade ao General, os comandantes das três Forças Armadas renunciaram aos seus comandos. Baseado no Artigo 323 da Constituição, a Corte Suprema de Justiça reintegrou o General Vasquez na manhã de 25 de junho.

 

         No dia 25 de junho, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu declarar ilegal a pesquisa de opinião político-eleitoral convocada pelo Poder Executivo para o domingo de 28 de junho, por violar o que estabelece a Constituição. Nesse mesmo dia, magistrados do TSE e integrantes do Ministério Público apreenderam o material destinado à consulta, que havia sido trazido da Venezuela, e encontrava-se armazenado em um galpão da Base Aérea Hernan Costa Mejia. Na oportunidade, o Coronel Castillo Brown foi nomeado fiel depositário do material apreendido. Por volta das 15 horas, o presidente da República, liderando uma turba, assaltou as instalações da Força Aérea e recuperou o material destinado à consulta popular. Na ocasião, expressou publicamente que não iria respeitar decisões do Poder Judiciário.

 

Nesse mesmo dia, o Fiscal Geral da República apresentou ante a Corte Suprema de Justiça um requerimento fiscal e solicitou ordem de captura contra Manuel Zelaya Rosales, sob as acusações de conspirar contra a forma de governo, traição à pátria, abuso de autoridade e usurpação de função em prejuízo da administração pública e ao Estado de Honduras. No dia 27 de junho, às 22:00 horas, a Corte Suprema de Justiça ordenou às Forças Armadas a captura do presidente da República pelos delitos já mencionados e a paralisação da consulta, o que foi realizado na manhã do dia 28. A ordem emitida era clara: capturar Manuel Zelaya e colocá-lo à disposição da Justiça. A decisão de expulsar o ex-presidente do país foi tomada tendo em vista a fragilidade das instituições, onde seus agentes são suscetíveis a todo tipo de pressão e coerção, e também as possíveis conseqüências de mantê-lo preso, considerando que dias antes ele havia invadido uma instalação militar liderando uma turba. Às 12 horas do dia 28, por 123 votos contra 5, o Congresso Nacional referendou a decisão da Corte Suprema e empossou Micheletti como o novo presidente constitucional de Honduras.

 

P.S. Segundo a Constituição de Honduras, a cassação do mandato do Presidente se dá não por "impeachment" mas com fulcro na Artigo 239.

Artigo - Cesare Batistti

Não precisa ser advogado nem jurista para entender o caso Battisti. Para mim esse italiano já deveria ter sido extraditado há muito tempo. Só ainda não foi porque vivemos num Estado Democrático de Direito, onde todos os atos do poder público estão sujeitos ao controle jurisdicional. É graças a esse controle que se evita o arbítrio de quem temporariamente exerce o poder. Numa democracia, o acesso ao Judiciário constitui um direito que jamais poderá ser negado. Ao STF, como guardião da Constituição, cabe o dever de julgar a legalidade das leis e dos atos praticados pelos agentes públicos em nome do Estado. Por isso, é lícito que o Supremo julgue a constitucionalidade do ato praticado pelo Ministro da Justiça. O espírito constitucionalista dos democratas está sempre em oposição ao absolutismo dos ditadores. A demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol obedecia ao prescrito na Lei, mas ela somente se tornou legal depois que o Supremo estabeleceu limitações para a aplicação da Lei. Essas limitações possibilitaram o seu acolhimento pela Constituição. Assim é o Estado de Direito.

A esquerda obsoleta adora falar em democracia, mas detesta o Estado de Direito. Ela só aceita as leis quando elas lhe favorecem. Para ela, os Juizes só são honestos e bons quando julgam em conformidade com as suas ideologias e não em conformidade com o prescrito na norma legal. Para ela, a lei só é justa e legítima se estiver em sintonia com as suas ideias. É mais fácil encontrar um camelo passeando na selva do que um esquerdista radical apaixonado pela verdadeira democracia. Todas as pessoas da esquerda radical apoiam o asilo político concedido ao italiano Cesare Battisti pelo Ministro Tarso Genro e não aceitam a sua apreciação pelo STF. Colocam a ideologia acima do direito e da lei. Por isso, tenho dificuldade em entender e aceitar a ideologia dessa esquerda. Ella está mais sintonizada com os regimes autoritários do que com os regimes liberais. Basta ver que os seus ídolos prediletos são Fidel Castro, Hugo Chaves.

O advogado Luiz Felipe Ribeiro Coelho, em artigo publicado no Correio Braziliense, forneceu informações muito valiosas sobre o caso do italiano. "(I) Todos os delitos atribuídos a Cesare Battisti foram julgados pelas cortes italianas (II) referidas decisões foram submetidas ao crivo da Corte Européia de Direitos Humanos, que as reconheceu legítimas. Estando o cidadão italiano em território francês (III) foi concedida a extradição ante o reconhecimento de se tratar de crime comum. Nesse ínterim, veio Cesare Battisti para o Brasil onde obteve refúgio político por ato do Ministro da Justiça, ainda que (IV) em oposição à manifestação do Comitê Nacional para Refugiados."

Segundo Luiz Felipe, "o ato concessivo do refúgio foi assim avaliado por Luiz Viana": "Considerar a ordem de prisão, já agora, como odiosa, importa colocar sob suspeição não apenas os diversos julgamentos efetuados nas diversas istâncias judiciárias da Itália, mas, igualmente, a decisão do Conselho de Estado da França, que concedeu a extradição, e a deliberação da Corte Europeia de Direitos Humanos". Agrego a essa avaliação de Luiz Viana o parecer do Comitê Nacional para Refugiados, que foi contra a concessão do refúgio político.

Foram muitas as Cortes que consideraram os delitos do italiano como sendo crimes comuns. Mas a esquerda radical não leva isso em consideração. O que vale é o que ela pensa. A sua democracia não está no Estado de Direito, mas na sua ideologia. A meu ver, o Ministro da Justiça usou o exercício do poder em benefício do arbítrio e da ideologia. Ele precisa entender que é titular apenas do cargo, mas não do poder. Todo ato contrário à lei não pode ser visto como ato do Estado, mas sim da pessoa. Por isso, é legítima a submissão à mais alta corte jurisdicional do refúgio dado por ele a Cesare Battisti. Invocar a intangibilidade da soberania é desconhecer as suas restrições, impostas hoje pelo mundo globalizado, quando se trata do direito das pessoas. Segundo as Cortes Internacionais, ele cometeu crime comum e deve ser julgado por esses crimes e não por crimes políticos. Assassinato de açougueiro não pode ser enquadrado como crime político ainda mais nas circunstâncias em que ocorreu. O Supremo Tribunal Federal é o único poder legal para julgar a constitucionalidade da extradição. Assim é a democracia.

Carta aos Senadores

Carta aos Senadores

Quando eu era criança e depois adulto acreditava em vocês. Tinha o maior respeito. Para mim, o Senador era um homem de bem, sério, cheio de virtudes. Era quase um Deus. Era ele que fazia as leis que pudessem melhorar a vida das pessoas. Ele me representava junto ao poder. Para mim, era um exemplo de cidadão. Era honesto, correto, autêntico. Sua palavra trazia sempre a verdade. Sua luta era pelo bem do Brasil. A imagem que eu tinha de vocês era a de Rui Barbosa, de Duque de Caxias, de Milton Campos e de tantos outros homens que honraram a nossa história. Era um tempo de ouro, não de fantasias. Eu era tão feliz como alguém que olha para os campos, os rios, as estrelas e só vê beleza na obra de Deus. Para mim, Deus também tinha feito homens de bem, como os senhores me pareciam ser. Eu acreditava muito no futuro do Brasil, porque acreditava em vocês.

O tempo passou. As coisas mudaram. Eu não queria ver, mas vocês me mostraram uma nova realidade. Queria continuar sendo feliz na minha inocência, mas vocês não deixaram. As fraudes e os escândalos eram tantos, mas tantos que até cegos podiam vê-los. Fiquei com raiva de mim mesmo por ter acreditado em vocês. Os palavrões, as mentiras, as falsidades que saem da tribuna caem como uma coroa de espinhos na minha cabeça. Ferem a alma de todos nós. Usam o nosso dinheiro em benefício próprio e de seus apadrinhados. Fazem as leis e não as cumprem. Abafam as fraudes e os escândalos. Trocam a dignidade do mandato pelo benefício do poder. O Brasil não somos nós, mas apenas vocês. Não sei de onde tiram tanto dinheiro. Nunca vi um Senador pobre. Até parece que já nasceram ricos. Sinto-me desonrado e envergonhado em ter elegido um de vocês. Talvez queiram que eu morra, mas não vou morrer. Muitos de vocês irão primeiro. Se depender de mim, nenhum senador será reeleito. Essa geração da qual fazem parte precisa ser extinta. Precisamos limpar o Senado. Espero que o eleitor dê uma resposta à altura das fraudes e dos escândalos que vocês acobertaram e protegeram. A gente precisa ser justo. Aí existem homens de bem. São poucos. O difícil é separar o joio do trigo. O melhor mesmo é cortar a árvore toda, para que o mal não se reproduza. Uma coisa é certa. Com vocês aí não há futuro para a nossa gente. Se vocês pensam que somos bobos e trouxas, estão enganados. O resultado das urnas irá surpreender muitos de vocês. Precisamos do Senado, mas não dos atuais Senadores.

José Batista Queiroz - jobaque@gmail.com

PRECE DO BRASILEIRO

José B. Queiroz - jobaque@terra.com.br

Senhor, rogai por nós.

Para que o Sarney nunca mais seja eleito. Para que os atuais senadores sejam expurgados da vida pública. Para que o eleitor se lembre de seus nomes e das fraudes cometidas. Para que sejamos sábios na hora de votar. Para que possamos eleger outros representantes. Para que os novos senadores tenham dignidade e não mintam para o povo brasileiro. Para que estejam comprometidos com o princípio da honestidade e da moralidade. Para que os seus discursos e as suas ações sejam coerentes. Para que não façam festa com o nosso dinheiro. Para que não nomeiem parentes e afilhados para cargos em comissão. Para que não nos considerem como trouxas, idiotas e analfabetos. Para que tenham medo da opinião pública. Para que deixem de ser Deus e sejam cidadãos comuns. Para que o Lula não faça apologia de homens comprometidos com a corrupção. Para que o Senado recupere a sua credibilidade. Para que os escândalos tenham um fim. Para que o interesse público encontre uma porta aberta para adentrar o Congresso. Para que as cadeiras do Senado sejam ocupadas por pessoas que gostem mais da ética e menos da fraude. Para que o Senador brilhe como um sol e traga esperança para todos nós. Para que as pessoas eleitas mereçam a nossa admiração e a nossa confiança. Para que elas nos tragam mais democracia e mais felicidade. Senhor, puna os atuais senadores, mas não nos abandone. Perdoe a nossa culpa por termo-los eleitos. Rogai sempre por nós.