19 de set. de 2010

PARTIDOS POLÍTICOS E A DEMOCRACIA

 
A democracia não se alimenta apenas de eleições diretas e livres para a escolha dos representantes e dos governantes. Não é também a existência do Estado de Direito ou a preservação da liberdade e dos direitos individuais e sociais que a plenitude democrática se faz presente. Um dos aspectos importantes da democracia é existência de uma oposição livre e forte dentro do Congresso. Não adiante ser livre se não for forte. Não sendo forte, não tem condições de fiscalizar o governo em nome da sociedade. Quando o eleitor elege um governo, ele não passa uma carta em branco para que este governo faça o que bem quer.

            No Brasil, como em muitos outros países da América Latina, a preponderância do Poder Executivo sobre os demais poderes é cristalina. Na maioria das vezes, ele tem a total iniciativa das leis e as faz aprovar no Congresso sem muito esforço. Quem escolhe e nomeia os Ministros do Poder Judiciário é o Presidente da República. Não se pode, portanto, falar em independência efetiva dos poderes. A existência de uma oposição fraca dá pleno poder ao Executivo de atuar, caso deseje, na redução do espaço da democracia. É o que Hugo Chaves e outros governantes fazem em seus países. Aos poucos, a democracia vai se definhando e perdendo vitalidade. Um governo com vocações totalitárias – e o poder vitaliza essas vocações – pode cometer inúmeros atentados contra os pilares da democracia, caso domine o Congresso. E ele é facilmente cooptado pelo governo, por causa da mercantilização predominante nas alianças políticas.

            As alianças que os partidos fazem para as eleições representam uma verdadeira partilha antecipada do poder. Essas alianças não são saudáveis à democracia. Uma coisa é um partido apoiar um governo após as eleições sem, entretanto, participar dele.  Outra coisa é fazer alianças espúrias para o seu rateamento, sem qualquer respeito aos programas partidários. A realidade é que, no Brasil, os caminhos para a construção e o aperfeiçoamento da democracia estão cada vez mais estreitos e difíceis. Estes escândalos de corrupção e de tráfico de influência na administração pública constituem um sinal           evidente do exercício absoluto do poder, sem controle ou fiscalização da sociedade.