Dia 3 de outubro próximo, teremos eleições para os cargos majoritários e proporcionais. Eleições fazem parte do ritual democrático, mas precisam ser livres, limpas e independentes, tanto por parte do eleitor como por parte do candidato. Falar em democracia num país, onde mais de 20% da população vive na base da pirâmide social, em precárias condições de vida, parece fantasia. Ainda mais se levar em conta que milhões de famílias dependem de benefícios governamentais para a sua sobrevivência. O voto desse eleitorado jamais poderá ser livre e independente. Seria até injusto condenar estas pessoas trocarem o seu voto por algum tipo de recompensa. Elas dependem do favor de algum político para sobreviver. A ética só faz sentido para quem não passa fome. Essa realidade deforma o processo político. A falta de educação, saúde e emprego coloca em risco a democracia. Essa realidade social cria condições para governos populistas, com ênfase em políticas que geram dependência e não em políticas que ofereçam condições, para que o cidadão ande com as suas próprias pernas.
Outro problema eleitoral também de importância para a democracia é a qualidade dos candidatos. Até mesmo um eleitor, com certo grau de conhecimento e condição social, tem dificuldade em identificar os candidatos denominados "ficha suja". Imaginem agora um eleitor vivendo em precárias condições de vida, correndo atrás de emprego, comida e saúde. A verdade é que esse eleitor ainda não tem condições reais de expurgar o candidato comprometido com a corrupção ativa ou passiva. A "Lei da Ficha Limpa" veio para ajudá-lo nesse processo de depuração. O problema é que veio com atraso. A aplicação dessa Lei nas eleições deste ano representa um violação ao Art. 16 da Constituição. Diz esse artigo que "A lei que alterar o processo eleitoral... não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Se a Lei foi aprovada neste ano, ela não poderá ser aplicada nestas eleições. Por maiores que sejam os benefícios da sua aplicação, é preciso respeitar o ordenamento jurídico. É ele que garante a existência da democracia. O placar de 5 votos a favor e 5 contra a vigência da "Lei da Ficha Limpa" nestas eleições mostra a fragilidade de sua aplicação. Em caso de dúvida, é melhor interpretar a lei em favor do réu, como recomenda o princípio jurídico. Sou a favor da Ficha Limpa, mas sou mais pelo respeito à Constituição.
