ELEIÇÕES E DEMOCRACIA

 

 

Dia 3 de outubro próximo, teremos eleições para os cargos majoritários e proporcionais. Eleições fazem parte do ritual democrático, mas precisam ser livres, limpas e independentes, tanto por parte do eleitor como por parte do candidato.  Falar em democracia num país, onde mais de 20% da população vive na base da pirâmide social, em precárias condições de vida, parece fantasia. Ainda mais se levar em conta que milhões de famílias dependem de benefícios governamentais para a sua sobrevivência. O voto desse eleitorado jamais poderá ser livre e independente. Seria até injusto condenar estas pessoas trocarem o seu voto por algum tipo de recompensa. Elas dependem do favor de algum político para sobreviver. A ética só faz sentido para quem não passa fome. Essa realidade deforma o processo político. A falta de educação, saúde e emprego coloca em risco a democracia. Essa realidade social cria condições para governos populistas, com ênfase em políticas que geram dependência e não em políticas que ofereçam condições, para que o cidadão ande com as suas próprias pernas.

            Outro problema eleitoral também de importância para a democracia é a qualidade dos candidatos. Até mesmo um eleitor, com certo grau de conhecimento e condição social, tem dificuldade em identificar os candidatos denominados "ficha suja". Imaginem agora um eleitor vivendo em precárias condições de vida, correndo atrás de emprego, comida e saúde. A verdade é que esse eleitor ainda não tem condições reais de expurgar o candidato comprometido com a corrupção ativa ou passiva. A "Lei da Ficha Limpa" veio para ajudá-lo nesse processo de depuração. O problema é que veio com atraso. A aplicação dessa Lei nas eleições deste ano representa um violação ao Art. 16 da Constituição. Diz esse artigo que "A lei que alterar o processo eleitoral... não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Se a Lei foi aprovada neste ano, ela não poderá ser aplicada nestas eleições. Por maiores que sejam os benefícios da sua aplicação, é preciso respeitar o ordenamento jurídico. É ele que garante a existência da democracia.  O placar de 5 votos a favor e 5 contra a vigência da "Lei da Ficha Limpa" nestas eleições mostra a fragilidade de sua aplicação. Em caso de dúvida, é melhor interpretar a lei em favor do réu, como recomenda o princípio jurídico. Sou a favor da Ficha Limpa, mas sou mais pelo respeito à Constituição.

PARTIDOS POLÍTICOS E A DEMOCRACIA

 

A democracia não se alimenta apenas de eleições diretas e livres para a escolha dos representantes e dos governantes. Não é também a existência do Estado de Direito ou a preservação da liberdade e dos direitos individuais e sociais que a plenitude democrática se faz presente. Um dos aspectos importantes da democracia é existência de uma oposição livre e forte dentro do Congresso. Não adiante ser livre se não for forte. Não sendo forte, não tem condições de fiscalizar o governo em nome da sociedade. Quando o eleitor elege um governo, ele não passa uma carta em branco para que este governo faça o que bem quer.

            No Brasil, como em muitos outros países da América Latina, a preponderância do Poder Executivo sobre os demais poderes é cristalina. Na maioria das vezes, ele tem a total iniciativa das leis e as faz aprovar no Congresso sem muito esforço. Quem escolhe e nomeia os Ministros do Poder Judiciário é o Presidente da República. Não se pode, portanto, falar em independência efetiva dos poderes. A existência de uma oposição fraca dá pleno poder ao Executivo de atuar, caso deseje, na redução do espaço da democracia. É o que Hugo Chaves e outros governantes fazem em seus países. Aos poucos, a democracia vai se definhando e perdendo vitalidade. Um governo com vocações totalitárias – e o poder vitaliza essas vocações – pode cometer inúmeros atentados contra os pilares da democracia, caso domine o Congresso. E ele é facilmente cooptado pelo governo, por causa da mercantilização predominante nas alianças políticas.

            As alianças que os partidos fazem para as eleições representam uma verdadeira partilha antecipada do poder. Essas alianças não são saudáveis à democracia. Uma coisa é um partido apoiar um governo após as eleições sem, entretanto, participar dele.  Outra coisa é fazer alianças espúrias para o seu rateamento, sem qualquer respeito aos programas partidários. A realidade é que, no Brasil, os caminhos para a construção e o aperfeiçoamento da democracia estão cada vez mais estreitos e difíceis. Estes escândalos de corrupção e de tráfico de influência na administração pública constituem um sinal           evidente do exercício absoluto do poder, sem controle ou fiscalização da sociedade.