José B. Queiroz
A democracia brasileira vive sempre ameaçada de cair no precipício. A esquerda radical não desiste das iniciativas de desqualificar as instituições, de desunir o país, de neutralizar os opositores. Faz o que pode e o que não pode para reescrever a História, reinterpretar os fatos, restringir a liberdade. Não perde tempo no propósito de relativizar o direito, de controlar a sociedade, de retificar a democracia. Essa esquerda se julga o Messias do século XXI. O que ela quer é enfraquecer as bases do Estado democrático. A sua democracia não tem como símbolo a pomba da paz, mas a figura da foice e do facão. Os seus heróis não são os que lutaram e morreram pela liberdade, mas os que praticaram atos terroristas e mataram inocentes. Essa esquerda não é aquela que governa países da Europa, que mantém as velas da liberdade soltas ao vento e respeita o princípio da pluralidade. É aquela que tem como Bíblia o Decálogo do Socialismo, escrito por Lênin em 1913 e defendido pelos governantes de Cuba, Venezuela, Bolívia, Irã e outros. A idéia de uma "democracia", moldada nos princípios socialistas, está sedimentada na alma desses radicais, como a fé está presente no altar de Deus. Empoleirados no poder, trabalham no sentido de comprimir e deformar a democracia, que a gente tenta construir com suor e sacrifício.
O Plano Nacional de Direitos Humanos é uma obra esdrúxula da ira desses radicais. Ele mostra o seu poder de influência dentro do governo. Constitui um verdadeiro atentado à democracia. Aliás, realizar atentado é uma especialidade de quem o fez. Ele tem a marca registrada do revanchismo e representa uma cilada para o Estado democrático. A Lei da Anistia nasceu de um consenso político, tendo como objetivo reconciliar os brasileiros que lutaram em campos opostos. Por meio dela, o Estado abdicou do direito de punir os crimes praticados por ambas as partes. Ela é recíproca e representa o marco conciliatório da reconstrução democrática. Essa esquerda, depois de 30 anos, quer revogar a Lei da Anistia por meio do PNDH, criando uma chamada Comissão da "Verdade", para apurar os crimes cometidos pela repressão política, deixando de lado os crimes praticados pelos guerrilheiros e terroristas. Esta é a prova do espírito parcial e vingativo dessa esquerda que hoje se encontra incrustada no poder. O Direito é dogmático e uma lei não pode retroagir para prejudicar o réu. A Constituição Federal considera tanto a tortura como o terrorismo como crimes insuscetíveis de anistia, mas ela só foi promulgada em 1988, muito posterior à Lei da Anistia. Além do mais, o combate às ações da esquerda, envolvida em guerrilhas e atos terroristas, não foi uma decisão de meia dúzia de pessoas, mas uma política de Governo.
Esse PNDH apresenta ainda muitos outros pontos conflitantes com a democracia. Ele prevê, por exemplo, o controle da linha editorial dos meios de comunicação, podendo inclusive cancelar a concessão. Isto é um verdadeiro estupro à liberdade de imprensa. Ele também impõe restrições ao direito de propriedade assegurado na Constituição. No caso de invasões de terras pelo MST, o Poder Judiciário não poderá conceder liminar de reintegração de posse. Primeiro será constituída uma Comissão, nomeada pelo próprio governo, para intermediar as partes. É o mesmo que conceder à raposa o direito de decidir se ela deve ou não comer a galinha. Uma simples Comissão não pode sobrepor-se a um Poder da República, previsto na Constituição. Esse PNDH chega ao ponto de proibir o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. Não proíbe o uso de outros símbolos, apenas os religiosos. Um católico não poderá colocar sobre a sua mesa de trabalho a imagem de Nossa Senhora Aparecida. O que isso tem a ver com direitos humanos?! O que essa ala radical da esquerda realmente quer é inocular na democracia o vírus de um Estado socialista e autoritário. Esse PNDH não é um instrumento de Direitos Humanos, mas de controle da sociedade. Ele investe, de forma ditatorial, contra os militares, o Judiciário, a Igreja, o agronegócio e a própria Constituição. Não é documento construído de maneira consensual e democrática, mas nascido de conferências patrocinadas e dirigidas pela ala radical da esquerda. O que essa ala radical realmente quer é construir uma "democracia" à sua moda e ao seu jeito, não se dando conta de que a democracia é uma obra para todos e não para alguns. O PNDH é um pesadelo para o Brasil e a sociedade. Se aprovado como está, seu destino será o STF. Os socialistas adoram fazer as suas próprias leis e investir contra o Estado Democrático de Direito. Julgam ser os únicos donos da verdade.
