Crise em Honduras

Síntese do Artigo do Ten-Cel Pimentel, do Exército Brasileiro, aluno da Escola de Estado-Maior, em Honduras.

 

O primeiro ano e meio de governo foi marcado por algumas medidas louváveis na esfera social e pela aproximação com as classes menos favorecidas. Mesmo nesse período, já se falava do altíssimo grau de corrupção do seu governo. A crise mundial de alimentos e o elevado preço alcançado pelo barril de petróleo colocaram o seu governo à beira de um colapso. Para um país que tem 80% de sua matriz energética baseada no petróleo, a tábua de salvação foi Chaves, que lhe vendeu petróleo financiado em 20 anos. Em retribuição, Zelaya aderiu à ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da América) e proclamou-se de esquerda, adotando um discurso contra os Estados Unidos.

 

Em Fevereiro de 2009, começou a mudar o seu Gabinete. Convidou para Chanceler a Sra Patrricia Rodas Baca, admiradora declarada de Chaves e ordenou a substituição do Comandante do Exército que, por sua retidão de caráter e apego às instituições, exercia grande liderança junto à tropa. Nesse último ano de governo, Zelaya estava muito desgastado, por causa das denúncias de corrupção e de associação com o tráfico de drogas.

 

A Carta Magna de Honduras pode ser alterada em 97% dos seus 375 artigos pelo próprio Congresso Nacional. Existem, porém, algumas poucas cláusulas pétreas que não podem ser objetos nem mesmo de discussão, constituindo delito de traição à pátria o simples fato de propor sua revisão. Senão vejamos: "Artigo 239: O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do poder executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem, direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública". Juridicamente, não há espaço para a convocação de uma Assembléia Constituinte. No caso de Honduras, a Constituição encontra-se blindada contra pretensões de continuísmo, justamente como reação aos inumeráveis golpes de Estado e ditaduras pelas quais atravessou o país.

 

         No dia 23 de março de 2009, Zelaya emitiu o decreto Executivo PCM-005-2009, convocando uma consulta popular, para estabelecer uma Assembléia Nacional Constituinte. Em 8 de maio, o Ministério Público iniciou uma ação judicial ante o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo contra o referido Decreto. No dia 14 de maio, Zelaya preparou uma grande festa na Casa Presidencial para o lançamento oficial da "Frente Patriótica de Defesa da Consulta Popular e da Quarta Urna". Na oportunidade, definiu-se a data da consulta, 28 de junho. Para essa festa foram convocados funcionários do governo até o terceiro nível. O comparecimento foi obrigatório e cada pessoa teria de levar consigo outras três.  Em 20 de maio, a Procuradoria do Estado posicionou-se contra o decreto. Aconselhado por Chaves, Zelaya mandou vir a Honduras o perito espanhol em direito constitucional Rubén Dalmau, que assessorou a Evo Morales e a Rafael Correa na elaboração das novas Constituições de seus países. No plano interno, adotou medidas para o enfraquecimento das instituições do Estado, não lhes repassando todas  as verbas. Apesar da crise, o governo gastou US$40 milhões em campanha pela chamada "Quarta Urna" (constituinte) e em outras atividades afins. Não foram repassados recursos para o Tribunal Superior Eleitoral começar a organizar as eleições de novembro, nem para o Registro Nacional das Pessoas (cadastro de eleitores).

 

          No dia 27 de maio, o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo suspendeu todos os efeitos do Decreto Executivo PCM-005-2009, por haver sido considerado inconstitucional. Buscando manter a legalidade no país, o Tribunal proibiu qualquer tipo de publicidade a respeito do assunto. Em claro desafio ao Tribunal, Zelaya ordenou que a publicidade relacionada à "Quarta Urna" não fosse interrompida. As Forças Armadas que, até então, mantinham-se afastadas do conflito político, viram-se atraídas para o campo de disputa, uma vez que receberam ordem explicita de Zelaya para apoiar logisticamente todas as atividades destinadas à consulta popular. Diz o Artigo 323 da Constituição Hondurenha que" Os funcionários são depositários da autoridade, responsáveis legalmente por sua conduta oficial, sujeitos a lei e jamais superiores a ela. Nenhum funcionário ou empregado, civil o militar, está obrigado a cumprir ordens ilegais ou que impliquem a execução de delito".  Com base nesse artigo, na noite de 24 de junho, o Chefe do Estado-Maior Conjunto comunicou ao presidente da República que, por impedimento judicial, as Forças Armadas não poderiam apoiar logisticamente a pesquisa popular. Nessa mesma noite, Zelaya destituiu o Chefe do Estado-Maior Conjunto (General Vasquez). Em solidariedade ao General, os comandantes das três Forças Armadas renunciaram aos seus comandos. Baseado no Artigo 323 da Constituição, a Corte Suprema de Justiça reintegrou o General Vasquez na manhã de 25 de junho.

 

         No dia 25 de junho, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu declarar ilegal a pesquisa de opinião político-eleitoral convocada pelo Poder Executivo para o domingo de 28 de junho, por violar o que estabelece a Constituição. Nesse mesmo dia, magistrados do TSE e integrantes do Ministério Público apreenderam o material destinado à consulta, que havia sido trazido da Venezuela, e encontrava-se armazenado em um galpão da Base Aérea Hernan Costa Mejia. Na oportunidade, o Coronel Castillo Brown foi nomeado fiel depositário do material apreendido. Por volta das 15 horas, o presidente da República, liderando uma turba, assaltou as instalações da Força Aérea e recuperou o material destinado à consulta popular. Na ocasião, expressou publicamente que não iria respeitar decisões do Poder Judiciário.

 

Nesse mesmo dia, o Fiscal Geral da República apresentou ante a Corte Suprema de Justiça um requerimento fiscal e solicitou ordem de captura contra Manuel Zelaya Rosales, sob as acusações de conspirar contra a forma de governo, traição à pátria, abuso de autoridade e usurpação de função em prejuízo da administração pública e ao Estado de Honduras. No dia 27 de junho, às 22:00 horas, a Corte Suprema de Justiça ordenou às Forças Armadas a captura do presidente da República pelos delitos já mencionados e a paralisação da consulta, o que foi realizado na manhã do dia 28. A ordem emitida era clara: capturar Manuel Zelaya e colocá-lo à disposição da Justiça. A decisão de expulsar o ex-presidente do país foi tomada tendo em vista a fragilidade das instituições, onde seus agentes são suscetíveis a todo tipo de pressão e coerção, e também as possíveis conseqüências de mantê-lo preso, considerando que dias antes ele havia invadido uma instalação militar liderando uma turba. Às 12 horas do dia 28, por 123 votos contra 5, o Congresso Nacional referendou a decisão da Corte Suprema e empossou Micheletti como o novo presidente constitucional de Honduras.

 

P.S. Segundo a Constituição de Honduras, a cassação do mandato do Presidente se dá não por "impeachment" mas com fulcro na Artigo 239.

Artigo - Cesare Batistti

Não precisa ser advogado nem jurista para entender o caso Battisti. Para mim esse italiano já deveria ter sido extraditado há muito tempo. Só ainda não foi porque vivemos num Estado Democrático de Direito, onde todos os atos do poder público estão sujeitos ao controle jurisdicional. É graças a esse controle que se evita o arbítrio de quem temporariamente exerce o poder. Numa democracia, o acesso ao Judiciário constitui um direito que jamais poderá ser negado. Ao STF, como guardião da Constituição, cabe o dever de julgar a legalidade das leis e dos atos praticados pelos agentes públicos em nome do Estado. Por isso, é lícito que o Supremo julgue a constitucionalidade do ato praticado pelo Ministro da Justiça. O espírito constitucionalista dos democratas está sempre em oposição ao absolutismo dos ditadores. A demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol obedecia ao prescrito na Lei, mas ela somente se tornou legal depois que o Supremo estabeleceu limitações para a aplicação da Lei. Essas limitações possibilitaram o seu acolhimento pela Constituição. Assim é o Estado de Direito.

A esquerda obsoleta adora falar em democracia, mas detesta o Estado de Direito. Ela só aceita as leis quando elas lhe favorecem. Para ela, os Juizes só são honestos e bons quando julgam em conformidade com as suas ideologias e não em conformidade com o prescrito na norma legal. Para ela, a lei só é justa e legítima se estiver em sintonia com as suas ideias. É mais fácil encontrar um camelo passeando na selva do que um esquerdista radical apaixonado pela verdadeira democracia. Todas as pessoas da esquerda radical apoiam o asilo político concedido ao italiano Cesare Battisti pelo Ministro Tarso Genro e não aceitam a sua apreciação pelo STF. Colocam a ideologia acima do direito e da lei. Por isso, tenho dificuldade em entender e aceitar a ideologia dessa esquerda. Ella está mais sintonizada com os regimes autoritários do que com os regimes liberais. Basta ver que os seus ídolos prediletos são Fidel Castro, Hugo Chaves.

O advogado Luiz Felipe Ribeiro Coelho, em artigo publicado no Correio Braziliense, forneceu informações muito valiosas sobre o caso do italiano. "(I) Todos os delitos atribuídos a Cesare Battisti foram julgados pelas cortes italianas (II) referidas decisões foram submetidas ao crivo da Corte Européia de Direitos Humanos, que as reconheceu legítimas. Estando o cidadão italiano em território francês (III) foi concedida a extradição ante o reconhecimento de se tratar de crime comum. Nesse ínterim, veio Cesare Battisti para o Brasil onde obteve refúgio político por ato do Ministro da Justiça, ainda que (IV) em oposição à manifestação do Comitê Nacional para Refugiados."

Segundo Luiz Felipe, "o ato concessivo do refúgio foi assim avaliado por Luiz Viana": "Considerar a ordem de prisão, já agora, como odiosa, importa colocar sob suspeição não apenas os diversos julgamentos efetuados nas diversas istâncias judiciárias da Itália, mas, igualmente, a decisão do Conselho de Estado da França, que concedeu a extradição, e a deliberação da Corte Europeia de Direitos Humanos". Agrego a essa avaliação de Luiz Viana o parecer do Comitê Nacional para Refugiados, que foi contra a concessão do refúgio político.

Foram muitas as Cortes que consideraram os delitos do italiano como sendo crimes comuns. Mas a esquerda radical não leva isso em consideração. O que vale é o que ela pensa. A sua democracia não está no Estado de Direito, mas na sua ideologia. A meu ver, o Ministro da Justiça usou o exercício do poder em benefício do arbítrio e da ideologia. Ele precisa entender que é titular apenas do cargo, mas não do poder. Todo ato contrário à lei não pode ser visto como ato do Estado, mas sim da pessoa. Por isso, é legítima a submissão à mais alta corte jurisdicional do refúgio dado por ele a Cesare Battisti. Invocar a intangibilidade da soberania é desconhecer as suas restrições, impostas hoje pelo mundo globalizado, quando se trata do direito das pessoas. Segundo as Cortes Internacionais, ele cometeu crime comum e deve ser julgado por esses crimes e não por crimes políticos. Assassinato de açougueiro não pode ser enquadrado como crime político ainda mais nas circunstâncias em que ocorreu. O Supremo Tribunal Federal é o único poder legal para julgar a constitucionalidade da extradição. Assim é a democracia.

Carta aos Senadores

Carta aos Senadores

Quando eu era criança e depois adulto acreditava em vocês. Tinha o maior respeito. Para mim, o Senador era um homem de bem, sério, cheio de virtudes. Era quase um Deus. Era ele que fazia as leis que pudessem melhorar a vida das pessoas. Ele me representava junto ao poder. Para mim, era um exemplo de cidadão. Era honesto, correto, autêntico. Sua palavra trazia sempre a verdade. Sua luta era pelo bem do Brasil. A imagem que eu tinha de vocês era a de Rui Barbosa, de Duque de Caxias, de Milton Campos e de tantos outros homens que honraram a nossa história. Era um tempo de ouro, não de fantasias. Eu era tão feliz como alguém que olha para os campos, os rios, as estrelas e só vê beleza na obra de Deus. Para mim, Deus também tinha feito homens de bem, como os senhores me pareciam ser. Eu acreditava muito no futuro do Brasil, porque acreditava em vocês.

O tempo passou. As coisas mudaram. Eu não queria ver, mas vocês me mostraram uma nova realidade. Queria continuar sendo feliz na minha inocência, mas vocês não deixaram. As fraudes e os escândalos eram tantos, mas tantos que até cegos podiam vê-los. Fiquei com raiva de mim mesmo por ter acreditado em vocês. Os palavrões, as mentiras, as falsidades que saem da tribuna caem como uma coroa de espinhos na minha cabeça. Ferem a alma de todos nós. Usam o nosso dinheiro em benefício próprio e de seus apadrinhados. Fazem as leis e não as cumprem. Abafam as fraudes e os escândalos. Trocam a dignidade do mandato pelo benefício do poder. O Brasil não somos nós, mas apenas vocês. Não sei de onde tiram tanto dinheiro. Nunca vi um Senador pobre. Até parece que já nasceram ricos. Sinto-me desonrado e envergonhado em ter elegido um de vocês. Talvez queiram que eu morra, mas não vou morrer. Muitos de vocês irão primeiro. Se depender de mim, nenhum senador será reeleito. Essa geração da qual fazem parte precisa ser extinta. Precisamos limpar o Senado. Espero que o eleitor dê uma resposta à altura das fraudes e dos escândalos que vocês acobertaram e protegeram. A gente precisa ser justo. Aí existem homens de bem. São poucos. O difícil é separar o joio do trigo. O melhor mesmo é cortar a árvore toda, para que o mal não se reproduza. Uma coisa é certa. Com vocês aí não há futuro para a nossa gente. Se vocês pensam que somos bobos e trouxas, estão enganados. O resultado das urnas irá surpreender muitos de vocês. Precisamos do Senado, mas não dos atuais Senadores.

José Batista Queiroz - jobaque@gmail.com

PRECE DO BRASILEIRO

José B. Queiroz - jobaque@terra.com.br

Senhor, rogai por nós.

Para que o Sarney nunca mais seja eleito. Para que os atuais senadores sejam expurgados da vida pública. Para que o eleitor se lembre de seus nomes e das fraudes cometidas. Para que sejamos sábios na hora de votar. Para que possamos eleger outros representantes. Para que os novos senadores tenham dignidade e não mintam para o povo brasileiro. Para que estejam comprometidos com o princípio da honestidade e da moralidade. Para que os seus discursos e as suas ações sejam coerentes. Para que não façam festa com o nosso dinheiro. Para que não nomeiem parentes e afilhados para cargos em comissão. Para que não nos considerem como trouxas, idiotas e analfabetos. Para que tenham medo da opinião pública. Para que deixem de ser Deus e sejam cidadãos comuns. Para que o Lula não faça apologia de homens comprometidos com a corrupção. Para que o Senado recupere a sua credibilidade. Para que os escândalos tenham um fim. Para que o interesse público encontre uma porta aberta para adentrar o Congresso. Para que as cadeiras do Senado sejam ocupadas por pessoas que gostem mais da ética e menos da fraude. Para que o Senador brilhe como um sol e traga esperança para todos nós. Para que as pessoas eleitas mereçam a nossa admiração e a nossa confiança. Para que elas nos tragam mais democracia e mais felicidade. Senhor, puna os atuais senadores, mas não nos abandone. Perdoe a nossa culpa por termo-los eleitos. Rogai sempre por nós.