José Batista Queiroz
A maioria das pessoas pensa que, tendo direito de escolher o Presidente, o Governador, o Prefeito, os Deputados e Senadores e, ainda, tendo liberdade para falar e escrever o que quer, estamos vivendo uma democracia. Na verdade, a democracia é muito mais do que tudo isso. Ela envolve um conjunto de valores e direitos. A existência do regime democrático não é suficiente para caracterizar a democracia. Numa realidade política, onde o cidadão se vê impossibilitado de exercer a sua cidadania e de desfrutar, com plenitude, dos seus direitos, a verdadeira democracia se mostra ausente. Numa realidade social, onde as desigualdades envergonham a sociedade, a democracia só existe para alguns e não para todos. Numa realidade eleitoral, onde os detentores do poder e os candidatos a cargos eletivos usam as mais espúrias formas de comprar o eleitor e influenciar no resultado das urnas, a democracia perde a sua legitimidade. Os meios usados vão desde a compra direta de votos até o uso inadequado do poder na distribuição de verbas públicas para redutos eleitorais de aliados. Quando o poder Executivo se vê obrigado a conceder vantagens e benefícios aos parlamentares da base aliado para que aprovem os projetos de lei de sua autoria, a verdadeira democracia fica comprometida, porque os interesses pessoais prevalecem sobre os da sociedade. Quando os líderes dos partidos aliados do Governo usam de ameaças, punições e retaliações contra os subordinados que não seguirem a orientação do Governo nas votações parlamentares, o princípio da liberdade, que tanto caracteriza a democracia, perde toda a sua essência. O representante do povo deixa de votar de acordo com o interesse do seu eleitorado para votar de acordo com o interesse do Governo. Nesse contexto, o eixo da democracia se desloca do âmbito do povo para os partidos políticos. Isso se torna mais grave ainda quando esses partidos não têm legitimidade e nem identidade própria. Eles são, na verdade, siglas de aluguel, a serviço de seus caciques políticos. Quando o Executivo usa de todos os meios aliciadores, lícitos e ilícitos, com a finalidade de cooptar políticos para a sua base aliada, desestruturando e enfraquecendo a oposição, o regime democrático cede espaço para a ditadura. Não existe democracia sem uma oposição forte, capaz de fiscalizar o Governo e bloquear as possíveis investidas do Executivo contra pilares democráticos e contra os verdadeiros interesses da sociedade. O regime fiscal, como o existente no Brasil, deforma a imagem da democracia. Os Estados e municípios dependem do repasse de recursos federais para a execução de atividades sociais, educacionais e econômicas, porque a grande parcela dos tributos vai para os cofres da União. E o Governo Federal usa critérios políticos e não técnicos para esse repasse. Os Estados e municípios governados por aliados têm prioridade na distribuição e recebem quantias mais generosas do que aqueles dirigidos pela oposição. Neste ano de 2011, por exemplo, o Executivo investiu em Educação nos Estados governados por aliados a importância de R$53,00 por habitante enquanto que nos Estados governados pela oposição esse investimento foi de apenas R$48,00 por habitante. É de se supor que isso esteja relacionado à aprovação, no Congresso, do salário mínimo pretendido pelo Governo. O overno federal Não se pode falar em democracia, quando políticos e detentores do poder cometem crimes financeiros, desvio de recursos públicos, atos de corrupção e a Justiça se vê inoperante na punição dos responsáveis. Não se pode falar em democracia, quando o Executivo manda no Legislativo, aprovando tudo o que quer; controla o Judiciário, nomeando os Ministros das Cortes Superiores; influencia a mídia, fazendo aporte DCE recursos públicos. Na realidade, o que temos no Brasil é uma democracia formal e não efetiva.
