14 de abr. de 2011

REFORMA POLÍTICA

José Batista Queiroz
 

            Estão sendo discutidas no Congresso Nacional as bases para a reforma política. Existem aspectos que devem ser repudiados pela sociedade.  Um deles é o financiamento público de campanha. A saúde,  a educação,  a segurança e a infraestrutura do país estão em precárias condições. A justificativa é a falta de recursos. Se não há dinheiro para atender a essas necessidades, agora querem usar o dinheiro do contribuinte para financiar campanhas políticas. É muita safadeza. É colocar o interesse da classe política acima dos interesses do cidadão e da sociedade. Outro ponto que constitui um verdadeiro acinte à inteligência do eleitor é a chamada lista fechada. O eleitor não poderá mais escolher o seu representante no Congresso. Os caciques de um partido escolhem aqueles que irão compor a lista. O eleitor votará no partido e os primeiros da lista serão os eleitos. Isso nada mais é do que o continuísmo da oligarquia. Essa lista  é a porta aberta para a corrupção dentro do partido.  Isso não oferece abertura para uma renovação do poder político. Sem renovação não há esperança. Sem esperança não há democracia. Dessa forma os caciques continuarão comprando votos e mandando no país. Isso nada mais é do que a abolição do voto direto. Será, portanto inconstitucional. A Constituição Federal é clara no seu §4º  do Art 60 que diz: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendentes a abolir: I - ......II – o voto direto,... Um aspecto que seria muito saudável para a democracia seria a proibição de coligações partidárias nas eleições. As coligações deveriam ser realizadas após o pleito eleitoral, visando a garantir a governabilidade. As coligações anteriores ao pleito estimulam a existência de partidos pequenos, que vendem o seu tempo na TV para os grandes. O importante para a democracia é que todos os candidatos tenham a mesma oportunidade nas eleições. As doações de campanha, feitas por pessoa jurídica, deveriam ser proibidas, visando a reduzir a influência do poder econômico. Atualmente, grandes empresas fazem doações substanciais para os candidatos com maior possibilidade de vitória e, depois, cobram a conta no superfaturamento de obras públicas ou em benefícios financeiros. Por outro lado, as empresas que patrocinaram candidatos derrotados são retaliadas pelo governo após as eleições. A redução do poder econômico nas eleições melhora o perfil da democracia.